Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

di Rui Correia De Sousa (Autore)

Vida Económica Editorial, 2014

Um instrumento de trabalho eminentemente prático. Essencial para todos aqueles que necessitam de conhecer o novo Código Laboral para a Função Pública, em vigor desde o dia 1 de agosto. Nesta obra estão incluídas as notas remissivas entendidas por essenciais para auxiliar o leitor facultando-lhe uma consulta rápida da Lei no 35/2014 de 20 de Junho e da LTFP por ela aprovada, bem como das regras jurídicas conexas, mas pertencentes a outros diplomas legais. Dada a grande importância da matéria, a obra contém comentários sintéticos na área disciplinar, em especial aos artigos 73o, 176o a 240o e 297o a 302o, todos da LTFP; o mesmo acontece com os artigos reguladores da arbitragem, consignados nos artigos 379o a 386o. A obra inclui numerosa Legislação Complementar atualizada: Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais Estatuto do pessoal dirigente Sistema Integrado de gestão e avaliação de desempenho Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações Níveis da tabela remuneratória única Tabela remuneratória única e atualização dos índices 100 de todas as escalas salariais Modelos de termos de aceitação e de posse Arbitragem voluntária Estatuto do pessoal dirigente da administração local Contém mais de duas dezenas de minutas e formulários que reforçam a utilizade e mais valia da obra. Público alvo: Serviços Públicos, em especial da Administração Directa do Estado (Direções-Gerais e Direções de Serviços) e Autarquias Locais; Advogados e Juízes; Funcionários que exercem Funções Públicas e respetivos Sindicatos.

• Autore: Rui Correia De Sousa
• Anno edizione: 2014
• Editore: Vida Económica Editorial
• Formato: EPUB2 con Adobe DRM
• Compatibilità: Tutti i dispositivi (eccetto Kindle)
• EAN: 9789897680083

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