A transparência fiscal

di Micaela Andreia Monteiro Lopes (Autore)

Vida Económica Editorial, 2018

A descida progressiva da taxa nominal do IRC tem conduzido a uma excessiva constituição de sociedades cujo intuito é, primordialmente, a poupança fiscal. Foi nesta circunstância que, vislumbrando-se ser um instrumento capaz na procura da verdade, justiça e responsabilidade, se consagrou, no artigo 6.o do CIRC, o regime da transparência fiscal. Porém, a sua estatuição nunca foi pacífica e sempre esteve envolta em discussão. Este regime permite que se retire o véu da personalidade jurídica, desconsiderando-a para efeitos de tributação, sendo o rendimento da sociedade imputado diretamente aos sócios ou membros e aí tributado em sede de IRS ou IRC. Assim, coloca-se a seguinte questão: ainda fará sentido a existência de uma tributação da sociedade comercial em IRC? Ou tal tributação deverá ser transferida para as pessoas dos seus sócios? Cientes de que os objetivos da transparência fiscal são a manutenção da neutralidade fiscal, a eliminação da dupla tributação económica e o combate à evasão e fraude fiscais, este estudo vai ajudar a compreender e esclarecer as controvérsias inerentes ao tema em questão. Estrutura da obra: Capítulo I - A transparência fiscal e a desconsideração da personalidade Capítulo II - As entidades As entidades transparentes Capítulo III - As finalidades da transparência Capítulo IV - O regime jurídico Capítulo V - Reflexão sobre a transparência Jurisprudência Anexo I – Tabela de atividades do artigo 151.o do CIRS Anexo II – Circular n.o 8, de 16 de fevereiro de 1990, da DSIRC Anexo III – Ofício-Circulado n.o 20132/2008, de 14 de abril de 2008, da DSIRC

• Autore: Micaela Andreia Monteiro Lopes
• Anno edizione: 2018
• Editore: Vida Económica Editorial
• Formato: EPUB2 con Adobe DRM
• Compatibilità: Tutti i dispositivi (eccetto Kindle)
• EAN: 9789897684586

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